Art. 32-A Compete à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer:
I – coordenar as atividades relativas ao desporto e lazer do município em geral;
II – zelar pelas instalações e manutenção dos estabelecimentos de prática desportiva e de lazer;
III – coordenar as atividades dos esportes educacionais e amadores do município, segundo normas dos sistemas federal e estadual de esportes;
IV – elaborar e executar programas de entretenimento para a comunidade local;
V – elaborar e executar os programas recreativos e desportivos e promoção da participação do município nos eventos desportivos intermunicipais e estaduais;
VI – auxiliar na organização das comemorações de datas cívicas do município;
VII – administrar as etapas da prática de esporte infantil do município;
VIII – auxiliar na promoção do desenvolvimento cultural do município;
IX – executar outras atividades correlatas.